Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo - CONSULPAM 2024 - Fiscal Ambiental
Natureza da ação penal nas infrações penais previstas na Lei n.° 9.605:
Pública incondicionada.
Mista condicionada.
Mista incondicionada.
Pública condicionada.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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