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CONSULPAM2023Direito ConstitucionalAgente de trânsito

Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Agente de trânsito

Conforme a Constituição Federal de 1988, analise os itens. 


I- É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

II- Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente e a autorização.

III- A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.


Assinale a alternativa CORRETA 

Apenas os itens II e III estão incorretos. 

Apenas os itens I e III estão corretos. 

 Apenas o item II está incorreto. 

Todos os itens estão corretos. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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