Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Agente de trânsito
Conforme a Constituição Federal de 1988, analise os itens.
I- É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
II- Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente e a autorização.
III- A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
Assinale a alternativa CORRETA
Apenas os itens II e III estão incorretos.
Apenas os itens I e III estão corretos.
Apenas o item II está incorreto.
Todos os itens estão corretos.
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