Conhecimentos Municipais - CONSULPAM 2024 - Fiscal Ambiental
Requisito necessário para a extinção de um Distrito em Camocim, segundo sua Lei Orgânica:
Decreto municipal.
Votação na Câmara dos Vereadores.
Decisão do Prefeito.
Consulta plebiscitária.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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