Direito Administrativo - CONSULPAM 2024 - Agente Administrativo
A convalidação de um ato administrativo é um processo relevante. Assinale a alternativa que descreve uma condição essencial para que a convalidação de um ato com vício seja possível.
O ato deve apresentar vícios relacionados à competência.
O ato deve ser originariamente nulo
O vício deve ser de competência não-derrogável
Deve-se tratar de vício sanável relacionado à forma do ato.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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