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Direito Internacional Privado

Questão OAB 30º Exame - Direito Internacional Privado

Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua primeira união continuaram vivendo no Brasil. Victor contraiu novo matrimônio nos Estados Unidos com uma cidadã norte-americana e, alguns anos depois, vem a falecer nos Estados Unidos, deixando um imóvel e aplicações financeiras nesse país.

A regra de conexão do direito brasileiro estabelece que a sucessão de Victor será regida

pela lei brasileira, em razão da nacionalidade brasileira do de cujus.

pela lei brasileira, porque o de cujus tem dois filhos brasileiros.

pela lei norte-americana, em razão do último domicílio do de cujus.

pela lei norte-americana, em razão do local da situação dos bens a serem partilhados.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Internacional Privado. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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