Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2015 - Enfermeiro
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo EXCETO:
Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos fundamentos e diretrizes assinalados.
Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com suas responsabilidades.
Definir de forma tripartite, estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da atenção básica.
Estabelecer, nos respetivos planos de saúde, prioridades, estratégias e metas para a organização da atenção básica.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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