Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:
Abstrata.
Absoluta.
Ilimitada.
Imediata.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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