Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2016 - MOTORISTA
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a responsabilidade por julgar os recursos interpostos pelos infratores é de competência de qual entidade?
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Conselho Interno de Infrações de Trânsito (CIIT).
Comissão Permanente de Recursos de Infrações (CPRI).
Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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