Direito Constitucional - Instituto Legatus 2016 - Fiscal de Tributos
Assinale a alternativa incorreta entre as alternativas que aponta a seguinte limitação constitucional ao poder de tributar: É vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
Instituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Utilizar tributo com efeito de confisco.
Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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