Direito Administrativo - Fundação CETREDE 2024 - Guarda Municipal
Analise as afirmativas a seguir a respeito da validade eda eficácia dos atos administrativos, e marque a alternativa INCORRETA.
Os atos perfeitos e válidos são sempre eficazes.
O ato perfeito e inválido é, em regra, ineficaz.
O ato imperfeito pode preencher os requisitos de validade,mas se lhe faltar um pressuposto especial será imperfeito e,logo, ineficaz.
O ato imperfeito não é válido e nem eficaz.
O ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver geradoefeitos próprios e for relevante para a segurança jurídicamanter tais efeitos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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