Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Assistente Social
Sobre a estabilidade do servidor público, é CORRETO afirmar que:
O servidor público estável perderá o cargo apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
Para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho será obrigatória apenas em casos a serem definidos em lei complementar.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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