Direito Penal - CONSULPAM 2026 - Guarda Municipal
O crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, é um delito praticado por funcionário público contra a administração em geral. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta que tipifica este crime.
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função pública, ainda que fora do exercício dela.
Deixar, por indulgência, de responsabilizar um subordinado que cometeu uma infração no exercício do cargo.
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
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