Conhecimentos Municipais - Fundação CETREDE 2024 - Guarda Municipal
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para asVERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.É competência privativa da Câmara Municipal:
( ) Conceder licença ao Prefeito e Vice-Prefeito e Vereadores para afastamento do cargo.
( ) Legislar sobre sistema tributário: arrecadação, distribuição das rendas, isenções, anistias fiscais e de débitos.
( ) Fiscalizar diretamente os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
( ) Legislar sobre concessão ou permissão de serviços públicos.Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
V – F – V – F.
F – F – V – F.
V – V – V – V.
V – F – V – V.
V – V – F – V.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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