Direito Constitucional - Instituto Legatus 2026 - Professor de Educação Infantil

A educação figura como serviço facultativo do Estado, voltado à formação profissional imediata, e sua oferta se organiza por iniciativa privada, com participação pública limitada.

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade, visando desenvolvimento da pessoa, cidadania e qualificação para o trabalho.

A educação se define como competência exclusiva da União, e estados e municípios atuam como executores, mantendo currículo único nacional e gestão centralizada em sistema federal.

A educação se orienta por liberdade de ensinar como valor central, e avaliação e financiamento ficam a cargo de famílias, com apoio estatal por bolsas e orientação

A educação se estrutura por triagem meritocrática, priorizando acesso dos mais aptos, e o papel do Estado se concentra em avaliar e certificar resultados em larga escala.