Legislação Educacional - CONSULPAM 2022 - Professor Fundamental I / Polivalente
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação n 9.394/1996 expressa-se a organização da educação especial no regime das instituições na educação básica.
A respeito dessa organização, é INCORRETO afirmar que
Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.
Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
A educação especial é oferta não obrigatória nas escolas de ensino regular formal, sendo opcional aos pais a solicitarem esta modalidade educacional.
A oferta de educação especial, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida.
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