Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2022 - Enfermeiro

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Julgue as assertivas a seguir e assinale a alternativa que menciona aquelas que o usuário precisa cumprir para obter acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica no SUS:

I - Estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II - Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III - Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV - Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.