Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) 2013 - História

confirmou, como área brasileira, a que se lhe atribuía pelo Tratado de Tordesilhas, assinado por Portugal e Espanha em 1494.

pôs fim, em definitivo, às pretensões espanholas ao território da Amazônia ocidental, com base na viagem do jesuíta Samuel Fritz. 

reconheceu as conquistas e explorações realizadas pelo bandeirismo, ratificando o princípio uti possidetis, assim consagrou também a superfície aproximada do Brasil atual.

 atribuiu ao território brasileiro a região platina, até a foz do rio Prata.