Direito Processual Penal - FGV 2022 - Consultor Legislativo
Assinale a opção que descreve um caso de perempção.
A prisão em flagrante foi lavrada de forma ilegal.
A pessoa ofendida não exerceu o direito de representação no prazo estabelecido em lei.
A sociedade empresária querelante extinguiu-se sem deixar quem a sucedesse no processo.
O Ministério Público deixou de oferecer a denúncia no prazo legal em um caso de ação penal incondicionada.
Os bens apreendidos, ameaçados de rápida deterioração, foram alienados antecipadamente em leilão judicial.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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