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Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) foi instituída pela Portaria n.º 1.130/2015 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa CORRETA em relação aos objetivos desta política, conforme o Art. 2º da referida portaria:

A PNAISC foca exclusivamente na promoção do aleitamento materno, sem atenção à mortalidade infantil.

 O principal objetivo da PNAISC é atuar em crianças de todas as faixas etárias, desde o nascimento até os 12 anos.

A PNAISC visa reduzir a morbimortalidade infantil, com ênfase especial na primeira infância e nas populações mais vulneráveis.

A PNAISC se destina à promoção da saúde infantil apenas em áreas urbanas, sem ênfase específica em populações vulneráveis.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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