Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Professor de Educação Infantil
Sobre o direito de propriedade, é CORRETO afirmar que:
O direito de propriedade é absoluto e pode ser exercido sem quaisquer limitações ou restrições.
O proprietário pode utilizar seu bem da maneira que desejar, mesmo que isso cause danos a terceiros.
O direito de propriedade deve atender à sua função social, o que implica em responsabilidades para o proprietário.
O estado pode desapropriar a propriedade privada apenas para fins de interesse privado, sem necessidade de indenização
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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