Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente Administrativo
Sobre a criação e extinção de órgãos públicos, é CORRETO afirmar que:
Dependem de autorização legislativa, conforme reserva legal.
São criados por decreto do chefe do Executivo, sem necessidade de lei.
São extintos automaticamente com a vacância dos cargos.
Podem ser criados e extintos livremente por ato administrativo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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