Direito Constitucional - Instituto Legatus 2016 - Fiscal de Tributos
Dentre os impostos previstos na nossa Constituição Federal de 1988, assinale aquele que compete somente ao município o poder de instituir:
Imposto sobre a propriedade territorial urbano.
Imposto sobre a propriedade territorial rural.
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Imposto sobre a transmissão intervivos, a qualquer título oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →