Legislação Extravagante - IDIB 2024 - Professor Fundamental I / Polivalente

A pessoa com deficiência poderá, em qualquer situação, ser atendida sem seu consentimento prévio, independente dos casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

Orienta-se que acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança autonomia, de espaços, mobiliários, transportes, e informação e comunicação, exclusivamente para o ambiente urbano por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Define-se o direito de utilização do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências do espectro autista nos seus diferentes níveis.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.