Legislação Extravagante - IDIB 2024 - Assistente Social
Tomando como referência a lei nº 13.140/2015 que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, assinale a alternativa correta.
As partes envolvidas não poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos.
Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial, sem poder decisório, que escolhido ou aceito pelas partes, auxilia-as e estimula-as a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.
A mediação será orientada pelos princípios morais do mediador.
Na mediação judicial, os mediadores estarão sujeitos à prévia aceitação das partes.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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