Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro
De acordo com a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa CORRETA.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não possuem representação no Conselho Nacional de Saúde (CNS).
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A organização e normas de funcionamento das Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde serão definidas pelo Ministério da Saúde.
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação às Conferências.
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