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UPA2024Direito ConstitucionalGuarda Municipal

Direito Constitucional - UPA 2024 - Guarda Municipal

Atento às disposições relacionadas aos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as proposições a seguir, assinalando (V) se for verdadeira e (F) se for falsa, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 


I. (__) O preso tem direito à identificação responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

II. (__) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, independente da ocorrência de dano.

III. (__) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante e dia, por determinação júdicial.

I-V; II-V; III-V. 

I -F; Il-F; III-F.

I-V; II-F; III-V. 

 I-F; II-V; III-F. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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