Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2019 - Enfermeiro
A Lei orgânica de saúde de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, entre outros. Sobre essa lei, assinale o item CORRETO:
A lei não prevê nada a respeito do funcionamento dos serviços de saúde.
Estão incluídas na lei somente as instituições federais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos para a saúde.
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde.
A vigilância sanitária abrange o controle de bens ou insumos que diretamente ou indiretamente se relacionem com a saúde.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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