Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Enfermeiro
Baseado na Portaria n.° 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as responsabilidades comuns a todas as esferas de governo.
Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica, com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo.
Divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação.
Fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF) na rede de serviços, como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica
Programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial, de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente.
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