Direito Constitucional - CONSULPAM 2021
A Constituição prevê ações especificas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denominação de remédios constitucionais, porque têm a natureza de garantias dos direitos fundamentais. Os remédios constitucionais são direitos em sentido instrumental, e são garantias por serem reconhecidos com o objetivo de resguardar outros direitos fundamentais. Entre estes remédios, pode-se citar:
I- Mandado de segurança coletivo.
II- Habeas corpus.
III- Habeas data.
IV- Mandado de injunção.
Assinale a alternativa CORRETA.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
Apenas os itens I e IV estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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