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FAFIPA2016Administração PúblicaAgente Administrativo

Administração Pública - FAFIPA 2016 - Agente Administrativo

Os bens públicos dominicais são aqueles:

Destinados ao uso da coletividade, sem distinção de usuário, limitação de horários e remuneração, tais como as praias.

Destinados ao uso da coletividade, tendo o acesso condicionado ao pagamento de taxas, tais como museus.

Também chamados bens do patrimônio disponível, os quais, apesar de integrarem o patrimônio público, não se encontram afetados para nenhum fim, podendo ser, ainda, alienados a qualquer tempo.

Destinados à utilização pela administração pública, como os veículos empregados pela administração.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Administração Pública. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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