Administração Pública - FAFIPA 2016 - Agente Administrativo
Os bens públicos dominicais são aqueles:
Destinados ao uso da coletividade, sem distinção de usuário, limitação de horários e remuneração, tais como as praias.
Destinados ao uso da coletividade, tendo o acesso condicionado ao pagamento de taxas, tais como museus.
Também chamados bens do patrimônio disponível, os quais, apesar de integrarem o patrimônio público, não se encontram afetados para nenhum fim, podendo ser, ainda, alienados a qualquer tempo.
Destinados à utilização pela administração pública, como os veículos empregados pela administração.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Administração Pública. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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