Legislação Extravagante - CONSULPAM 2026 - Guarda Municipal
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) qualifica toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, como:
Desigualdade de gênero e raça.
Discriminação racial.
Discriminação étnico-racial.
Desigualdade racial.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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