Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2016 - Enfermeiro

O Código de Ética da Profissão, instituído pela resolução COFEN 311/2007, trata no capítulo V, das infrações e penalidades e orienta sobre as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem. A respeito dessa resolução julgue os itens a seguir.

I. A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos do dano e de suas consequências.

II. A censura consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.

III. Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

IV. A cassação consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e serå divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

Assinale a alternativa correta.