Direitos Humanos - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Levando-se em consideração o textualmente disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (promulgada pelo Decreto n. 678/1992), assinale a alternativa CORRETA
As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a punição dos condenados
Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais.
A pena pode passar da pessoa do delinquente.
Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for maior de 60 anos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direitos Humanos. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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