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Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Pedagogo

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Capitulo II, é afirmado que o ensino fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, tem por objetivo a formação básica do cidadão por meio de algumas ações.

Sobre essas ações descritas na Lei, assinale a alternativa CORRETA. 

Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades cognitivas.

Compreensão, inegociável, do ambiente social e do sistema político, e de forma secundária a tecnologia, as artes e os valores em que se fundamenta a sociedade.

Desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meio básico principal o pleno domínio da escrita.

Fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância reciproca em que se assenta a vida social.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Educacional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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