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CONSULPAM2025Legislação da área da saúdeAgente Comunitário de Saúde (ACS)

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)

A Política Nacional de Humanização (PNH), instituída pelo Ministério da Saúde, visa qualificar o atendimento em saúde no SUS, promovendo mudanças nos processos de trabalho para garantir atenção integral, acolhimento e corresponsabilidade. Sobre a PNH é CORRETO afirmar que:

A principal diretriz da PNH é a privatização dos serviços de saúde para melhoria da gestão e eficiência dos atendimentos.

A PNH propõe a valorização dos trabalhadores da saúde, o fortalecimento do controle social e a ampliação do acesso com acolhimento e vínculo, sendo transversal a todas as práticas do SUS.

A implementação da PNH depende exclusivamente de ações das secretarias estaduais de saúde, sem necessidade de articulação com usuários e trabalhadores.

A PNH limita-se às ações de acolhimento em serviços de urgência e emergência, não se aplicando aos demais níveis de atenção à saúde.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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