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Instituto Legatus2024Conhecimentos Municipais: Juazeiro - BAAgente Administrativo

Conhecimentos Municipais: Juazeiro - BA - Instituto Legatus 2024 - Agente Administrativo

A convocação extraordinária da Câmara Municipal ocorre fora do período da sessão legislativa ordinária, ou seja, durante o período de recesso. Sobre a convocação nesse período, analise os itens a seguir:

I. A convocação extraordinária da Câmara Municipal poderá ser feita pelo Prefeito, sempre que entender necessário; pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, e; pelo Presidente da Câmara.

II. Nos casos em que a convocação for realizada pelo(a) Prefeito(a) Municipal, deverá ser paga parcela indenizatória aos vereadores.

III. Durante o período da convocação extraordinária, a Câmara Municipal só deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.

Está(ão) correto(s):

Apenas I

Apenas II

Apenas III

Apenas I e III

I, II e III.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais: Juazeiro - BA. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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