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CONSULPAM2025Legislação de Trânsito Agente de trânsito

Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito

Analise o enunciado a seguir: "Norma primária ou endonorma é àquela que traz o desdobramento, já a norma secundária trata-se da sanção, ou seja, o objeto de estudo, as Normas Gerais de Circulação e Conduta são normas primárias do Código de Trânsito Brasileiro, posto que elas descrevem a ação, já as Infrações descrevem a punição para a não obediência da Lei, sendo as normas secundárias."


Disponível .<https://www.perkons.com/wp- em: content/uploads/2022/01/normas-gerais-circulacao-condutaquestao-educacao.p Adaptado. Acesso em: 25 de novembro de 2025.


Em relação às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as sentenças a seguir:


I- Os usuários das vias terrestres devem abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.

Il- Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência de boas condições de funcionamento dos equipamentos obrigatório, independentemente da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino, pois poderá abastecer ao longo do percurso.

III- No trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da esquerda destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da direita, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.


É CORRETO afirmar que apenas:

As sentenças II e III estão corretas.

As sentenças I e II estão corretas.

A sentença I está correta

 As sentenças I e III estão corretas.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação de Trânsito . O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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