Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito
Analise o enunciado a seguir: "Norma primária ou endonorma é àquela que traz o desdobramento, já a norma secundária trata-se da sanção, ou seja, o objeto de estudo, as Normas Gerais de Circulação e Conduta são normas primárias do Código de Trânsito Brasileiro, posto que elas descrevem a ação, já as Infrações descrevem a punição para a não obediência da Lei, sendo as normas secundárias."
Disponível .<https://www.perkons.com/wp- em: content/uploads/2022/01/normas-gerais-circulacao-condutaquestao-educacao.p Adaptado. Acesso em: 25 de novembro de 2025.
Em relação às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as sentenças a seguir:
I- Os usuários das vias terrestres devem abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
Il- Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência de boas condições de funcionamento dos equipamentos obrigatório, independentemente da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino, pois poderá abastecer ao longo do percurso.
III- No trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da esquerda destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da direita, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.
É CORRETO afirmar que apenas:
As sentenças II e III estão corretas.
As sentenças I e II estão corretas.
A sentença I está correta
As sentenças I e III estão corretas.
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