Questão OAB 41º Exame - Direito Tributário
Foi criado o Território Federal Alfa no Brasil, com a determinação de que, por sua extensão, deveria ser dividido em municípios. À luz do texto da Constituição Federal de 1988, sobre a cobrança de impostos nesse novo Território Federal, assinale a afirmativa correta.
Os impostos federais cobrados pertencerão à União, mas os impostos estaduais e municipais pertencerão a cada um dos Municípios em que está dividido o Território.
Os impostos federais e estaduais cobrados pertencerão à União, enquanto os impostos municipais pertencerão a cada um dos Municípios em que está dividido o Território.
Os impostos cobrados, seja os federais, seja os estaduais, seja os municipais, pertencerão à União.
Os impostos federais e municipais devem ser cobrados, mas os estaduais não, porque o Território não é Estado-membro.
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