Legislação Extravagante - UPA 2024 - Guarda Municipal

A lei n° 11.705, de 2008, e suas atualizações, popularmente conhecida como Lei Seca, foi estabelecida com o intuito de proteger toda a sociedade dos efeitos da álcool e combinação perigosa de direção. Sua aplicabilidade, ao alterar disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, mostrou-se positiva, contribuindo consideravelmente para a redução no número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito no país todo. Atento às determinações previstas na legislação em questão, analise as proposições a seguir:

I. Dirigir um veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência constitui infração gravíssima, sujeitando o infrator a penalidade multa (5 vezes) e suspensão do direito de dirigir por 6 (seis) meses.

II. A infração de dirigir veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência só poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de prova confirmada pela realização do teste do bafômetro. 

É válido considerar que: