Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Técnico Legislativo
Para garantir a gestão democrática da cidade deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos, EXCETO:
Iniciativa popular de planos, programas e projetos de desenvolvimento.
Orgãos colegiados de políticas públicas.
A elaboração e a gestão participativa do plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para a sua aprovação pela câmara municipal.
Comissão parlamentar e executiva em defesa de direitos difusos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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