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Instituto Legatus2016Direito ConstitucionalFiscal de Tributos

Direito Constitucional - Instituto Legatus 2016 - Fiscal de Tributos

Nos termos do Art. 156 da nossa Constituição Federal de 1988, dentre os impostos municipais, poderá ser progressivo:

IPTU

ITBI

ISS

ITCMD

IPVA

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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