Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Maria, uma policial militar, ao abordar um cidadão suspeito de envolvimento em um crime, decide algemá-lo imediatamente, apesar de ele não apresentar resistência e não oferecer risco de fuga. Mesmo após constatar que o cidadão não estava armado e que não havia necessidade de uso de algemas, Maria o manteve algemado durante todo o procedimento. Após o incidente, o cidadão apresentou uma
queixa contra Maria, alegando abuso de autoridade.
Considerando o caso hipotético apresentado e as disposições da Lei Federal nº 13.869/2019, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta de Maria.
Maria não cometeu abuso de autoridade, pois a utilização de algemas em abordagens policiais é uma prática comum e aceitável, independentemente da situação.
Maria cometeu abuso de autoridade, pois utilizou algemas em uma situação em que o uso era desnecessário, ferindo a dignidade do cidadão, conforme previsto na Lei Federal nº 13.869/2019.
Maria não cometeu abuso de autoridade, pois o cidadão estava em situação suspeita e o uso de algemas é justificado em qualquer abordagem policial.
Maria cometeu abuso de autoridade, pois não informou o cidadão sobre o motivo da sua abordagem, violando o direito de informação previsto na Lei Federal n.o 13.869/2019.
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