Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Consoante os regramentos trazidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 analise as sentenças a seguir, julgando-as (V) se verdadeiras ou (F) se falsas:
( ) É permitida a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo.
( ) São estáveis após dois anos de efetivo exercício servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho.
Assinale a sequência CORRETA dentre as elencadas a seguir:
F-V-V.
V-F-F.
F-F-V.
V-F-V.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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