Direito Processual Penal - FUNECE/UECE 2025 - Agente de Polícia Civil
A garantia constitucional, segundo a qual “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, diz respeito ao princípio do(a)
ampla defesa.
devido processo legal.
identidade física do juiz.
juiz natural.
presunção de inocência.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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