Conhecimentos Municipais: São João do Jaguaribe - CONSULPAM 2025 - Psicopedagogo
A Lei Orgânica é um instrumento essencial para a administração municipal. Em São João do Jaguaribe (CE), a principal finalidade dessa Lei é:
Regulamentar a divisão territorial do estado.
Estabelecer a independência do município em relação ao estado.
Organizar e normatizar o funcionamento do município, incluindo direitos e deveres da população e gestores.
Determinar o plano de expansão urbana do município.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais: São João do Jaguaribe. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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