Legislação Extravagante - CONSULPAM 2020 - Guarda Municipal
De acordo com a Lei n.° 13.022/2014, as Guardas Municipais:
São instituições uniformizadas e armadas, de caráter militar.
Deverão proteger o patrimônio municipal, à exceção dos bens de uso especial.
Exercerão as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, conforme lei ou convênio.
Atuarão, com exclusividade, na execução de atividades de defesa civil
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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