Direito Constitucional - CEBRASPE 2013 - Professor de Biologia
O habeas data representa a garantia do princípio da
publicidade
eficiência
impessoalidade
proporcionalidade
moralidade
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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