Questão OAB 38º Exame - Direito Penal
Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando-lhe lesões corporais.
Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido.
Aplicação de pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade.
Suspensão condicional da pena, pelo período de dois anos.
Suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos.
Substituição da pena privativa de liberdade por multa.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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