Direito Processual Penal - FUNDATEC 2022 - Técnico Judiciário
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:
Não admite a forme preventiva, exigindo efetiva restrição ao direito de liberdade.
Não cabe em relação a punições disciplinares militares.
É instrumento adequado para o trancamento do processo de impeachment.
Possui previsão constitucional expressa com referência a sua forma individual e coletiva.
Não pode ser utilizado no juízo cível, pois possui natureza de instrumento processual penal.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →