Direito Penal - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Analise a seguinte situação hipotética:
João é um jovem estudante que, usando perfis falsos em redes sociais, começa a publicar ofensas e fotos constrangedoras de seu colega de escola, Marcos, sem seu consentimento. As publicações são amplamente compartilhadas, causando sofrimento emocional a Marcos, que passa a evitar o convívio social.
Considerando o disposto no art. 146-A, parágrafo único. do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA sobre a tipificação do cyberbullying no ordenamento jurídico brasileiro.
O crime de cyberbullying, tipificado no art. 146-A. parágrafo único, do Código Penal, exige a comprovação de um impacto psicológico permanente na vítima, sem o qual não há crime.
A prática de cyberbullying, conforme o art. 146-A, parágrafo único, ocorre quando alguém utiliza meios eletrônicos para humilhar ou ameaçar outra pessoa, independentemente de a vítima ter sofrido danos físicos.
A caracterização do cyberbullying exige que o agente atue de forma anônima, utilizando-se de perfis falsos para a prática de ofensas.
Para a tipificação do cyberbullying, o Código Penal exige que a vítima tenha sofrido também dano material, além do constrangimento moral
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →